A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) iniciou a Concorrência Eletrônica nº 20250003, destinada à contratação de estudos técnicos especializados para a estruturação de um novo modelo de concessão do serviço público de loterias no Estado do Ceará.
A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da gestão de ativos públicos e está alinhada às normativas regulatórias federais e estaduais vigentes. O objetivo é apoiar a definição de um modelo de exploração lotérica seguro, responsável e orientado pelo interesse público, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o jogo legal, o controle de riscos e a integridade do sistema.
O processo licitatório tem como foco a seleção de empresa ou consórcio com elevada capacidade técnica para prestar serviços de consultoria e assessoria especializada. Os estudos subsidiarão a CearaPar na análise da viabilidade técnica, mercadológica, estatística, econômico-financeira e jurídica do setor lotérico cearense, fornecendo as bases necessárias para a modelagem do novo serviço de exploração da Loteria Estadual do Ceará.
Rigor técnico e excelência como critérios centrais
A concorrência adota o critério de julgamento técnica e preço, priorizando a qualidade e a consistência dos estudos a serem desenvolvidos. Entre os critérios de avaliação estão a experiência comprovada dos proponentes na modelagem de concessões e no setor lotérico, a solidez metodológica e o detalhamento do plano de trabalho, a qualificação da equipe técnica designada e o domínio do contexto institucional, econômico e regulatório do Estado do Ceará.
Escopo dos estudos
O objeto da contratação está estruturado em três entregáveis principais:
Caderno 1 – Planejamento Técnico e Operacional
Caderno 2 – Relatório de Diagnóstico Mercadológico
Caderno 3 – Planejamento Jurídico
Prazos e acesso ao edital
O acolhimento das propostas teve início em 16 de janeiro de 2026 e a abertura está prevista para o dia 27 de março de 2026, às 9h30 (horário de Brasília). As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal Comprasnet, sob o número 95100/2025, podendo ser acessado aqui. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no próprio portal Comprasnet e também no sistema LICITAWEB, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
Compromisso com políticas públicas
Com essa iniciativa, a CearaPar reafirma seu compromisso com a estruturação de um modelo de exploração da loteria estadual pautado em padrões internacionais de controle, responsabilidade social e prevenção à lavagem de dinheiro. Os recursos arrecadados deverão ser revertidos em benefício da sociedade cearense, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas do Estado, como o programa Ceará Sem Fome, conforme previsto no Decreto Estadual nº 36.356, de 23 de dezembro de 2024.
