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No último dia 27 de junho, a CearaPar e a Secretaria das Cidades firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver projetos que auxiliem na retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, no estado do Ceará.

Responsável pela gestão de ativos públicos do Ceará, a Companhia compromete-se, no acordo, a buscar transações imobiliárias que ofereçam oportunidades para o desenvolvimento do programa. A proposta é que imóveis potencialmente aptos a abrigar unidades habitacionais populares possam ser identificados tanto no patrimônio estadual, quanto sob outras propriedades passíveis de negociação. “Otimizar o uso dos ativos imobiliários do estado é o grande desafio que temos agora”, destaca Helena Teofilo, diretora de negócios da CearaPar.

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi retomado recentemente e, de acordo com dados do Ministério das Cidades, 6,5 mil unidades devem ser contratadas no Ceará para a faixa 1, que é destinada às famílias que possuem renda de até R$ 2.640.

Resolver o déficit habitacional do Ceará é um dos compromissos do governador Elmano de Freitas, que trabalha a partir das metas estabelecidas pelo governo federal.

Imagem: Acervo Casa Civil (Carlos Gibaja)

A CearaPar concluiu na última sexta-feira, 17 de março, o “Programa executivo em Concessões e PPPs”, ministrado pelo INSPER, em modalidade presencial, com versão exclusiva para servidores e empregados do Estado do Ceará.

Realizado em dois módulos, o curso discutiu formas de aproveitar melhor esses instrumentos como alternativas para geração de valor público, atendendo, portanto, ao objeto social da Companhia de promover a geração, otimização e melhor retorno possível dos ativos públicos.

Estão entre as atividades da CearaPar, estabelecidas por lei, a prestação de apoio técnico ao Governo do Ceará, incluídas suas entidades e empresas, na elaboração de estudos e projetos de parcerias de investimentos com o setor privado.

Dessa forma, o programa executivo do Insper, articulado pela Cearapar, foi um momento para servidores e empregados do estado discutirem a lógica de estruturação de concessão e parceria público privada, os diferentes tipos de arranjo entre os setores público e privado e os principais desafios jurídicos e financeiros envolvidos. O curso deu ênfase também à análise de aspectos fundamentais para o sucesso dos projetos e às formas inovadoras na gestão desses contratos.

“Os entes do estado precisam ser capazes de gerar valor para a sociedade a partir da atração de parceiros privados e da estruturação de projetos que promovam impacto socioeconômico positivo aproveitando os instrumentos disponíveis. A CearaPar, como gestora de ativos públicos do Ceará, atuou, neste caso, como fomentadora da ideia. O objetivo foi mobilizar e reunir, em um mesmo ambiente, gestores do Estado do Ceará e autoridades da Administração Pública, criando um espaço para troca de conhecimento e incentivo à busca das melhores soluções” destacou Eduardo Marino, presidente da CearaPar.

Além do presidente da CearaPar, Eduardo Marino, as diretoras Anneline Magalhães e Helena Teófilo e o assessor jurídico Bruno Almeida participaram do curso ao lado de servidores estaduais e empregados públicos de secretarias e empresas relacionadas ao assunto.

A governadora Izolda Cela participou, nesta quarta-feira (30), na sede do Senac Reference, da primeira edição do Encontro de Estatais do Ceará, realizado pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) – empresa vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE). Com o tema “Boas práticas de Governança e Integridade”, o evento teve o objetivo de reunir gestores estaduais para discutir o processo de construção de uma nova governança pública.

Na abertura do encontro, a chefe do Executivo Estadual enfatizou a importância desse tipo de iniciativa para a gestão pública. “Eu vejo [a implantação da CearaPar] como uma mudança de paradigma na gestão pública. Uma mudança de visão que é essencial para nós termos, cada vez mais, a condição de uma máquina pública eficiente e capaz”, pontuou.

Para o diretor-presidente da CearaPar, Carlos Eduardo Marino, o momento marcou o início de uma importante ferramenta para a gestão eficiente das participações societárias e a consequente melhoria do ambiente de negócios do Estado. Ele conduziu, ao lado da secretária da Fazenda, Fazenda Pacobahyba, uma palestra com o tema “A Gestão de Ativos Públicos no Ceará”.

“O Ceará é pioneiro na profissionalização da gestão de seus ativos públicos. Com a criação da Companhia, o Estado passou a contar com uma estrutura, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, para assessorá-lo tecnicamente“, ressaltou Marino, acrescentando que a finalidade da empresa é buscar o melhor retorno dos ativos públicos, permitindo a continuidade do ciclo de investimentos públicos do Estado.

Fernanda Pacobahyba, que também é presidente do Conselho de Administração da CearaPar, comemorou o sentimento inovador das estatais cearenses. “Esse é um evento que inspira, e coloca um pouco dessa alma do Ceará, que é uma alma inovadora, é uma alma que está sempre à frente.”

A secretária falou sobre a importância dos ativos estaduais para manter o nível de arrecadação. Ela destacou os desafios fiscais para o próximo ano. “Este foi um ano muito desafiador, com uma queda muito agressiva no ICMS. Em 2023, teremos de revisar benefícios fiscais, criar operações de crédito, controlar as despesas e fazer com que a CearaPar renda bons frutos para completar o nosso orçamento, que nasce com a diminuição de ICMS da ordem de R$ 2,5 bilhões.”

Durante o seminário, o economista e assessor da presidência da Petrobras, Fernando Soares, apresentou o tema “Boas práticas de governança nas empresas estatais”. Ele abordou o papel da Companhia na melhoria da governança das empresas estatais cearenses. “Essa boa prática de governança quer dizer trazer transparência, responsabilidade, gerar valor para a sociedade dos ativos estatais. Se eu tenho uma empresa estatal, ela tem que cumprir uma função social de entregar um serviço para a sociedade. Ela não pode simplesmente existir enquanto empresa.”

CearaPar

A CearaPar é a mais jovem estatal cearense. A empresa nasceu no fim de 2021 com a missão de gerir com eficiência os ativos (imóveis, ações, títulos e outros) de propriedade do Estado, gerando receitas novas ou incrementando as já existentes.

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), é a primeira estatal e a segunda empresa sediada no Estado a receber o selo de certificação Women on Board (WOB). A iniciativa é apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece a presença de mulheres em conselhos diretivos.

Dos sete membros do Conselho de Administração da CearaPar, três são mulheres. São elas: a secretária da Fazenda e presidente do Conselho, Fernanda Pacobahyba; a executiva do mercado financeiro, Mara Limonge Macedo; e a advogada Uinie Caminha. Outras posições de destaque são ocupadas pela também advogada Anneline Magalhães, que exerce o cargo de diretora administrativa e financeira; e pela jornalista Moema Soares, integrante do Conselho Fiscal.

A secretária Fernanda Pacobahyba ressaltou a importância da presença feminina nos quadros da estatal. “Para nós é motivo de muito orgulho ter mulheres em cargos de liderança na Companhia. Nós apostamos na diversidade e na equidade de gênero. Quanto mais diversa a CearaPar for, mais ela estará refletindo a sociedade. Isso nos engrandece e favorece a inovação”.

O diretor-presidente da Companhia, Carlos Eduardo Marino, também falou sobre a relação da Companhia com a diversidade. “A CearaPar surgiu com uma forte vinculação com a agenda ESG (sigla em inglês para questões ambientais, sociais e de governança), de modo que seu estatuto social garante a participação mínima de 40% de mulheres ou integrantes da comunidade LGBTQIA+ nos cargos de administração da estatal. A Companhia tem em seu corpo diretivo um contingente expressivo de mulheres. Esta competente participação feminina contribui substancialmente para a missão institucional da empresa”.

CearaPar

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) é a mais jovem empresa estatal cearense. Ela nasceu no fim de 2021 com a missão de gerir com eficiência os ativos (imóveis, ações, títulos e outros) de propriedade do Estado, gerando receitas novas ou incrementando as já existentes.

Organizada sob a forma de sociedade de economia mista, o objetivo da Companhia é buscar o melhor retorno dos ativos estaduais, permitindo a continuidade do ciclo de investimentos públicos do Estado.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria da Fazenda e que vai gerir os bens do Estado. Atualmente, a administração desses bens é feita pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), mas segundo o secretário da pasta, Maia Júnior, é necessário especializar ainda mais esse trabalho. “Acreditamos ser melhor para o Estado montar uma estrutura que gerencie esses ativos com maior eficiência do que acontece hoje”, afirmou.

A matéria está dentro do pacote de 11 mensagens enviadas pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa na semana passada e tramitou em regime de urgência, tendo sido aprovada nesta quinta-feira (6). O intuito é valorizar e criar riqueza a partir dos ativos que o Estado já possui por meio de uma gestão administrativa, financeira e patrimonial eficiente, garantindo maior sustentabilidade no curto, médio e longo prazos.

A Companhia terá como um dos principais objetivos dar suporte à Previdência Estadual, que possui déficit de mais de R$ 1,8 bilhão por ano. De acordo com a Seplag, isso se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, ativos mobiliários e cobrança da dívida pública a serem geridas pela CearaPar.

A ideia é que a CearaPar faça um levantamento de todos 7 mil imóveis do estado (terrenos e prédios estatais) e faça estudos de valores. E, a partir daí, o Estado poderá vendê-los ou alugá-los. “A comercialização desses imóveis que não são utilizados pode gerar uma receita extra-orçamentária que vai ajudar no déficit da nossa Previdência”, ressaltou o secretário Maia Junior.

A CearaPar será administrada por um Conselho de Administração e um Diretoria, submetidos a um Conselho Fiscal. Poderá contar com servidores cedidos da administração pública direta e indireta do Governo, além de serviços especializados de terceiros e instituir quadro próprio de pessoal. Ao recomendar uma venda de ativo, o Governo terá que submeter à Assembleia Legislativa para aprovação. Só então poderá dar encaminhamento ao processo.

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) foi constituída na tarde dessa terça-feira (26). Na oportunidade, também foram eleitos os integrantes das diretorias e conselhos da entidade. A nova estatal, que será vinculada à Sefaz, irá otimizar os retornos dos ativos (imóveis, ações, títulos e outros) de propriedade do Estado, gerando receitas novas ou incrementando as já existentes. A criação da empresa de economia mista é autorizada pela Lei nº 16.698/2018.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou que a constituição da CearaPar visa valorizar e criar riqueza a partir dos ativos que o Estado já possui, por meio de uma gestão administrativa, financeira e patrimonial eficiente, garantindo maior sustentabilidade no curto, médio e longo prazos. “A Companhia tem pretensões ousadas e traz o Ceará para essa dianteira, pois poucos estados brasileiros já inauguraram as suas empresas de ativos. Isso representa uma tendência mundial, já que grande parte dos países têm investido e dado atenção para o gerenciamento dos ativos”, ressaltou.

Fernanda Pacobahyba adiantou que a proposta é ter foco, neste primeiro momento, nos ativos imobiliários do Estado do Ceará. Ela revela ainda que a Companhia tem como um dos principais objetivos dar suporte à Previdência Estadual. “Vale lembrar que os resultados positivos serão direcionados à Previdência, que é deficitária. Isso se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, ativos mobiliários e cobrança da dívida pública”, explicou.

A CearaPar é a primeira empresa do Estado que institui a obrigatoriedade de mulheres no Conselho e na própria administração da empresa. “Dessa forma, a instituição já nasce atenta à diversidade”.

O diretor-presidente e conselheiro da CearaPar, Carlos Eduardo Marino, explica que a Companhia será organizada na forma de sociedade de economia mista, tendo como acionista controlador o Estado do Ceará. O sócio minoritário é a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

“O nosso Estado é recordista de investimentos públicos há alguns anos. Então, para manter essa quantidade de recursos que são disponibilizados para atender novas demandas dos cearenses é necessário buscar novas fontes de obtenção de receitas, além da tributação. A Companhia vem para contribuir com a manutenção deste elevado nível de investimento, gerindo de uma forma mais eficiente os ativos estatais”, declarou o conselheiro.

Marino destacou que a estatal atuará sobre o patrimônio imobiliário, a dívida ativa parcelada e as participações acionárias. “O Estado tem, aproximadamente, 7 mil imóveis, avaliados em valor superior a R$16 bilhões. A organização da exploração desses ativos, de forma racional economicamente, será uma das missões da CearaPar.”

O secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, enfatizou que a CearaPar será responsável por fazer uma gestão mais profissional, inovadora e moderna da riqueza pública. “Existem já diversas experiências bem-sucedidas no mundo afora, como Singapura, Suécia e Finlândia, de empresas que fazem a gestão de ativo mobiliário e imobiliário. Essa gestão cada vez mais efetiva do patrimônio público vai trazer mais recursos para o Estado.”

Conselhos

Na oportunidade também foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho de Administração, que teve como pauta a eleição dos membros da Diretoria e a deliberação sobre o total de gastos com pessoal no exercício.

Foram eleitos os membros do Conselho de Administração: Fernanda Pacobahyba, Carlos Eduardo Marino, Erickson Viana, Hallyson Farias, Mara Limonge, Nelson Martins e Uinie Caminha. A presidência do Conselho de Administração será exercida pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Também foram empossados os integrantes do Conselho Fiscal, que tem como titulares Fabrizio Gomes, Flávio Ataliba e Moema Soares. Os suplentes são Célio Fernando, Freitas Júnior e Márcio Cardeal.

Carlos Eduardo Marino também foi eleito como diretor-presidente da CearaPar, junto com os diretores Vanessa Arraes e Filipe Távora.