Credenciamento

Chamamentos Públicos da CearaPar

OBJETO: formação de um banco permanente de empresas prestadoras de serviços técnicos de georreferenciamento, cadastramento e avaliação de imóveis, destinados à comercialização, locação, desapropriação, integralização em fundos de investimentos ou outras oportunidades de negócios, bem como credenciamento de empresas prestadoras de serviços de diagnóstico legal e assessoria na regularização de imóveis. Clique Aqui

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

Edital do Chamamento Público N° 001/2026 (Clique aqui para ver o edital)

Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará: (Clique Aqui )

OBJETO: Constitui objeto do presente Edital o credenciamento permanente de pessoas jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.693/2026, no Decreto Estadual nº 37.488/2026 e neste Regulamento, para exercer, na condição de Operadores Credenciados, as atividades legal e regulamentarmente autorizadas no âmbito do Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará – SCH-CE, sujeitando-se à supervisão, fiscalização e demais controles da CearaPar.

Do Acesso ao Edital e Inscrições

O Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 16/09/2026. A partir do 6º (sexto) dia útil subsequente a esta publicação, e durante toda a sua vigência, a aba de formulário de inscrição e envio de documentos estará liberada para novos interessados.

Durante todo o período do chamamento, a Comissão de Credenciamento analisará a documentação exigida e deliberará sobre os pedidos a qualquer tempo. A relação dos habilitados e as decisões da Comissão serão publicadas no sítio eletrônico da CearaPar e no Diário Oficial do Estado do Ceará.

ATA DE REUNIÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROPONENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 (Clique Aqui)

RESULTADO DE CREDENCIAMENTO (8 de outubro de 2026):
Homologação do resultado da análise de elegibilidade e deferimento do credenciamento Referente ao Credenciamento de Operadores Credenciados do Sistema de Créditos Hídrícos. Páginas 74 e 75 (Clique Aqui)