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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria da Fazenda e que vai gerir os bens do Estado. Atualmente, a administração desses bens é feita pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), mas segundo o secretário da pasta, Maia Júnior, é necessário especializar ainda mais esse trabalho. “Acreditamos ser melhor para o Estado montar uma estrutura que gerencie esses ativos com maior eficiência do que acontece hoje”, afirmou.

A matéria está dentro do pacote de 11 mensagens enviadas pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa na semana passada e tramitou em regime de urgência, tendo sido aprovada nesta quinta-feira (6). O intuito é valorizar e criar riqueza a partir dos ativos que o Estado já possui por meio de uma gestão administrativa, financeira e patrimonial eficiente, garantindo maior sustentabilidade no curto, médio e longo prazos.

A Companhia terá como um dos principais objetivos dar suporte à Previdência Estadual, que possui déficit de mais de R$ 1,8 bilhão por ano. De acordo com a Seplag, isso se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, ativos mobiliários e cobrança da dívida pública a serem geridas pela CearaPar.

A ideia é que a CearaPar faça um levantamento de todos 7 mil imóveis do estado (terrenos e prédios estatais) e faça estudos de valores. E, a partir daí, o Estado poderá vendê-los ou alugá-los. “A comercialização desses imóveis que não são utilizados pode gerar uma receita extra-orçamentária que vai ajudar no déficit da nossa Previdência”, ressaltou o secretário Maia Junior.

A CearaPar será administrada por um Conselho de Administração e um Diretoria, submetidos a um Conselho Fiscal. Poderá contar com servidores cedidos da administração pública direta e indireta do Governo, além de serviços especializados de terceiros e instituir quadro próprio de pessoal. Ao recomendar uma venda de ativo, o Governo terá que submeter à Assembleia Legislativa para aprovação. Só então poderá dar encaminhamento ao processo.

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) foi constituída na tarde dessa terça-feira (26). Na oportunidade, também foram eleitos os integrantes das diretorias e conselhos da entidade. A nova estatal, que será vinculada à Sefaz, irá otimizar os retornos dos ativos (imóveis, ações, títulos e outros) de propriedade do Estado, gerando receitas novas ou incrementando as já existentes. A criação da empresa de economia mista é autorizada pela Lei nº 16.698/2018.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou que a constituição da CearaPar visa valorizar e criar riqueza a partir dos ativos que o Estado já possui, por meio de uma gestão administrativa, financeira e patrimonial eficiente, garantindo maior sustentabilidade no curto, médio e longo prazos. “A Companhia tem pretensões ousadas e traz o Ceará para essa dianteira, pois poucos estados brasileiros já inauguraram as suas empresas de ativos. Isso representa uma tendência mundial, já que grande parte dos países têm investido e dado atenção para o gerenciamento dos ativos”, ressaltou.

Fernanda Pacobahyba adiantou que a proposta é ter foco, neste primeiro momento, nos ativos imobiliários do Estado do Ceará. Ela revela ainda que a Companhia tem como um dos principais objetivos dar suporte à Previdência Estadual. “Vale lembrar que os resultados positivos serão direcionados à Previdência, que é deficitária. Isso se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, ativos mobiliários e cobrança da dívida pública”, explicou.

A CearaPar é a primeira empresa do Estado que institui a obrigatoriedade de mulheres no Conselho e na própria administração da empresa. “Dessa forma, a instituição já nasce atenta à diversidade”.

O diretor-presidente e conselheiro da CearaPar, Carlos Eduardo Marino, explica que a Companhia será organizada na forma de sociedade de economia mista, tendo como acionista controlador o Estado do Ceará. O sócio minoritário é a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

“O nosso Estado é recordista de investimentos públicos há alguns anos. Então, para manter essa quantidade de recursos que são disponibilizados para atender novas demandas dos cearenses é necessário buscar novas fontes de obtenção de receitas, além da tributação. A Companhia vem para contribuir com a manutenção deste elevado nível de investimento, gerindo de uma forma mais eficiente os ativos estatais”, declarou o conselheiro.

Marino destacou que a estatal atuará sobre o patrimônio imobiliário, a dívida ativa parcelada e as participações acionárias. “O Estado tem, aproximadamente, 7 mil imóveis, avaliados em valor superior a R$16 bilhões. A organização da exploração desses ativos, de forma racional economicamente, será uma das missões da CearaPar.”

O secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, enfatizou que a CearaPar será responsável por fazer uma gestão mais profissional, inovadora e moderna da riqueza pública. “Existem já diversas experiências bem-sucedidas no mundo afora, como Singapura, Suécia e Finlândia, de empresas que fazem a gestão de ativo mobiliário e imobiliário. Essa gestão cada vez mais efetiva do patrimônio público vai trazer mais recursos para o Estado.”

Conselhos

Na oportunidade também foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho de Administração, que teve como pauta a eleição dos membros da Diretoria e a deliberação sobre o total de gastos com pessoal no exercício.

Foram eleitos os membros do Conselho de Administração: Fernanda Pacobahyba, Carlos Eduardo Marino, Erickson Viana, Hallyson Farias, Mara Limonge, Nelson Martins e Uinie Caminha. A presidência do Conselho de Administração será exercida pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Também foram empossados os integrantes do Conselho Fiscal, que tem como titulares Fabrizio Gomes, Flávio Ataliba e Moema Soares. Os suplentes são Célio Fernando, Freitas Júnior e Márcio Cardeal.

Carlos Eduardo Marino também foi eleito como diretor-presidente da CearaPar, junto com os diretores Vanessa Arraes e Filipe Távora.