A CearaPar está liderando, de forma pioneira, a construção do Ecossistema de Créditos Hídricos do Ceará (ECH-CE), um marco regulatório inovador que valoriza a água como ativo estratégico, estimula eficiência, promove transparência e cria condições para reinvestimento contínuo em infraestrutura hídrica.
Para construir essa legislação, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) multiinstitucional, composto por representantes-chave e especialistas na área. O GT é o coração da produção normativa da minuta da lei do ECH-CE, garantindo que todos os aspectos — técnicos, legais, econômicos e ambientais — sejam cuidadosamente debatidos e alinhados à realidade e às necessidades do Ceará.
O primeiro ciclo de debates foi realizado na sede da CearaPar durante o mês de setembro. Na abertura, a diretora-presidente da Companhia, Luiza Martins, destacou que o ECH-CE nasce para “transformar boa gestão em valor público mensurável, capaz de financiar a própria segurança hídrica, com governança, rastreabilidade e foco no impacto socioambiental”, sublinhando o caráter inovador e o compromisso com a qualidade técnica e regulatória.
Avançando nessa agenda, o segundo ciclo de encontros do GT iniciou-se ontem (1º/10), na sede da COGERH. Serão três encontros ao longo do mês dedicados à análise e ao aprimoramento de capítulos da minuta de lei que instituirá o ECH-CE. O foco está em consolidar um texto regulatório robusto e implementável, que discipline a emissão de créditos hídricos a partir de resultados reais de eficiência e conservação, estabeleça regras claras de governança e monitoramento (MRV), assegure transparência e integridade, e facilite o reinvestimento dos recursos gerados em obras e serviços que reforcem a segurança hídrica do estado. Entre os temas técnicos discutidos, estão os critérios de elegibilidade e adicionalidade, a arquitetura institucional do ecossistema, as responsabilidades dos agentes, a possibilidade de instrumentos societários que acelerem investimentos e a harmonização com políticas ambientais e de recursos hídricos já existentes.
Além da CearaPar participam do GT: Hypercube (parceira estratégica em tecnologia e metodologia), Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial). Essa composição amplia a legitimidade do processo, integra diferentes competências e garante que o marco regulatório seja, ao mesmo tempo, tecnicamente sólido, economicamente viável e socialmente relevante. Com visão de longo prazo, o Ceará dá um passo à frente na inovação regulatória, estruturando um modelo de créditos hídricos com potencial de referência nacional, que converte ganhos de eficiência e conservação em valor para a sociedade e em infraestrutura para o futuro. Ao unir rigor técnico, colaboração institucional e um desenho regulatório moderno, a CearaPar reafirma seu papel de fomentadora de inovação.